A 2ª turma do STF, pelo entanto, acompanhou este voto do relator Fachin, para quem não há justa causa de modo a ação penal, tendo em vista que as medidas nãeste destoam dos procedimentos viáveis no processo legislativo. Na tribuna, a defesa do empresário Jorge Gerdau foi feita pelo brilhante advogado Nilo Batista (Nilo Batista e Advogados Associados). (Clique cá)
Este STF decidiu ontem não modular os efeitos de decisão do outubro em de que este plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade por oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso do poder polÃtico e econômico em quadros anteriores à edição da lei (LC 135/10). (Clique aqui)
A decisãeste foi da 3ª turma do STJ, ao considerar de que a viagem nãeste foi frustrada e de que os passageiros apenas superestimaram este desconforto e a frustraçãeste pelo impedimento ao embarque. "A justiça nãeste Têm a possibilidade de indenizar a raiva de que a pessoa deve deter ficado", afirmou a ministra Nancy, relatora, na ocasião do julgamento. (Clique cá)
O desembargador Alexandre Almeida, da 11ª câmara do Direito Criminal do TJ/SP, deferiu liminar em HC para conceder este direito à prisãeste domiciliar à mãe de uma criança de 5 anos.
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Neste contexto e em meio ao Dia Internacional da Mulher, será realizado pelo dia oito/3 o evento "CAM-CCBC e Arbitral Women – Reunidos de modo a homenagear as mulheres e AS SUAS conquistas no mundo corporativo e na arbitragem", para apresentar a resoluçãeste e explorar as últimas ações do centro em relaçãeste ao tema. (Clique cá)
Presentemente só tenho a recomendar-vos união e eu pensei sobre isso tranquilidade". Com nosso gesto do desobediência à s Cortes Portuguesas, a separação do PaÃs do futebol de Portugal estava informalmente realizada. Nosso episódio culminou usando a declaração do independência do PaÃs do futebol, que viria a ser proclamada em 7 por setembro de 1822. (Compartilhe)
No Brasil, a Petrobras foi autuada através RF em R$ 17 bi referentes a impostos sobre remessas ao exterior. As informações estãeste em comunicado ao Comércio divulgado na noite do ontem. As remessas ao exterior foram feitas pelo exercÃcio por 2013 para o pagamento por afretamento do embarcações.
A 1ª turma do TST determinou que este apenascio de uma editora mesmo que reincluÃdo no polo passivo do proceder movida pelo ex-diretor financeiro demitido por suposto desvio do dinheiro. Em 1ª e 2ª instâncias, a inclusão do nome foi rejeitada sob este entendimento por de que a pessoa fÃsica do sócio nãeste se confunde com a pessoa jurÃdica da empresa.
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Este maior caso por recuperação judicial do PaÃs do futebol, envolvendo sete companhias do grupo Oi, teve seu plano homologado pela 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)
Nãeste deu bastante certo para este senador Romero Jucá este plano Derivado do o convénio nacional, "com o Supremo, com tudo". Por fato, ele será julgado pela 1ª turma do STF por recebimento de vantagem indevida da Odebrecht. Este colegiado recebeu ontem a denúncia, segundo a qual o senador recebeu dinheiro para atuar em favor da empreiteira.
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